A saúde é algo que nem sempre está em nosso controle. Em momentos de doença, como febre, dor de garganta ou resfriado forte, é necessário buscar cuidados médicos, o que pode exigir um tempo de afastamento do trabalho. Nestes casos, o atestado médico é o documento utilizado para justificar a ausência, mas é importante entender como ele funciona, se ele abona a falta ou se os dias ausentes serão descontados do salário.
Neste artigo, explicamos as principais regras sobre o atestado médico, os tipos existentes, o que deve constar no documento e o que a CLT diz sobre o assunto.
O que é o Atestado Médico?
O atestado médico é um documento emitido por um profissional da saúde que confirma que o trabalhador não estava em condições de exercer suas atividades no período indicado. Ele pode cobrir dias ou horas de ausência, dependendo da recomendação do médico. Quando apresentado à empresa, o atestado justifica a falta, evitando o desconto no salário do funcionário.
Tipos de Atestados Médicos
Existem vários tipos de atestados médicos, dependendo da situação que justifica a ausência. Alguns dos principais tipos são:
- Atestado de Amamentação
- Atestado de Sanidade Física e Mental
- Atestado por Acidente de Trabalho
- Atestado de Aptidão Física
- Atestado de Óbito
- Atestado para Internações
- Atestado para Repouso à Gestante (120 dias)
- Atestado por Doença (15 dias)
- Atestado de Comparecimento
- Atestado de Aptidão Física
Diferença entre Atestado de Horas, Acompanhante e Declaração
Embora os termos possam parecer semelhantes, existem diferenças importantes entre eles:
- Declaração: Justifica a ausência por algumas horas, sem necessidade de afastamento total do trabalho. Exemplo: consultas rápidas, como exames de sangue ou consultas odontológicas. Essas horas não são abonadas e precisam ser repostas.
- Atestado de Horas: Refere-se ao tempo especificado no documento. Após o período indicado, o atestado perde sua validade. Esse tipo de atestado não exige reposição das horas e as faltas não são descontadas, mas se o trabalhador demorar mais tempo para retornar, o período extra não será coberto.
- Atestado de Comparecimento: Usado quando a pessoa não precisa se ausentar do trabalho, mas opta por isso, como em consultas médicas. A aceitação e a compensação das horas dependem da política interna da empresa.
- Atestado de Acompanhante: Utilizado quando o trabalhador precisa acompanhar outra pessoa, como um menor de idade, idoso ou pessoa com deficiência. Dependendo do caso, a ausência pode ou não ser abonada. Se a pessoa acompanhada não se enquadrar nas categorias mencionadas, o atestado apenas justifica a falta, sem abonar as horas.
O que a CLT diz sobre Atestado Médico?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante que o atestado médico deve ser aceito pelo empregador nas seguintes situações:
- Doação voluntária de sangue: Um dia a cada 12 meses.
- Acompanhamento de consultas médicas durante a gravidez: Até dois dias.
- Acompanhamento de filho até seis anos em consultas médicas: Um dia por ano.
- Exames preventivos de câncer: Até três dias a cada 12 meses.
A CLT, junto com a Lei nº 3268/1957 e a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1658/2002, estabelece que o atestado médico é um direito do trabalhador e deve ser aceito em todas as empresas.
O que Deve Constar no Atestado Médico?
Para garantir a aceitação do atestado, ele precisa conter informações essenciais, como:
- Nome completo do médico responsável
- Número de CRM válido
- Data e hora da emissão
- Assinatura e carimbo em papel timbrado
- Número de dias ou horas de afastamento
É fundamental solicitar o atestado sempre que houver uma consulta médica ou necessidade de afastamento para garantir que a ausência será justificada e não haverá descontos no salário.
Referência:
BRASIL. Lei n.º 5.452, de 1 de maio de 1943. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10711223/artigo-473-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943. Acesso em: 10 de out de 2023.
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